Cúpulas Ibero-Americanas

Comunicado especial sobre a necessidade de por fim ao embargo económico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América a Cuba, incluindo a aplicação da chamada Lei Helms-Burton.

Considerando as referências efectuadas ao tema em questão, nas declarações de anteriores Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América:

Reafirmamos uma vez mais que na defesa do livre intercâmbio e da prática transparente do comércio internacional, resulta inaceitável a aplicação de medidas coercivas unilaterais que afectem o bem-estar dos povos e obstruam os processos de integração;

Reiteramos a mais enérgica rejeição à aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional, como a Lei Helms-Burton, e exortamos o Governo dos Estados Unidos da América a pôr fim à sua aplicação.

Pedimos ao Governo dos Estados Unidos da América que cumpra com o disposto em 13 resoluções sucessivas, aprovadas na Assembleia-Geral das Nações Unidas, e que ponha fim ao embargo económico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba;

Solicitamos em particular ao Governo dos Estados Unidos, que, com carácter imediato, interrompa a aplicação das medidas adoptadas no decurso dos dois últimos anos com o objectivo de fortalecer e aprofundar o impacto da sua política de embargo económico, comercia e financeiro a Cuba.