Neste contexto, expressamos o nosso apoio aos países da Comunidade Ibero-Americana que têm vindo a empreender políticas de ajustamento e reforma estrutural, ao mesmo tempo que enfrentam elevados custos do serviço da sua dívida externa, pelo que apoiamos os seus esforços tendentes a acelerar o acesso aos benefícios da Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados, assim como as negociações bilaterais com vista a aliviar a dívida desses países.
7. Reiteramos, uma vez mais, a particular gravidade que reveste o problema das drogas, na medida em que tem um efeito profundamente nocivo sobre os indivíduos e sociedades e se repercute negativamente no funcionamento das instituições democráticas e nas economias, conforme foi salientado na recente Vigésima Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas. De igual modo, a realização do Seminário Euro-Iberoamericano sobre as políticas de drogas e toxicodependência, que teve lugar no âmbito desta VIII Cimeira, evidenciou o nosso firme compromisso em continuar a estreitar a cooperação neste domínio.
8. Tal como afirmámos no início desta Declaração, a convivência internacional exige o respeito pelos princípios e normas do Direito Internacional, pela Carta das Nações Unidas e pela soberania nacional dos Estados. Por isso, rejeitamos energicamente a aplicação extra-territorial de leis nacionais e de operações encobertas que violem as leis e ordenamentos de terceiros países, bem como processos coercivos unilaterais que constituem um obstáculo à cooperação entre os Estados. Neste contexto, reiteramos a nossa exortação ao Governo dos Estados Unidos da América a que ponha fim à aplicação da Lei Helms-Burton, em conformidade com as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o assunto.
9. Reconhecemos a importância do desenvolvimento progressivo do ordenamento internacional sobre a responsabilidade penal do indivíduo pela prática de certos crimes de transcendência internacional. Nesse sentido, assinalamos com interesse a recente aprovação do Estatuto constitutivo do Tribunal Penal Internacional.
10. A integração regional é um instrumento fundamental para que um número cada vez maior de países possa melhorar a sua inserção num mundo globalizado, já que eleva o seu nível de competitividade, aumenta as trocas comerciais, permite o aumento da produtividade, cria condições para um maior crescimento económico e favorece o aprofundamento dos processos democráticos.
A integração regional e a globalização surgem assim como processos complementares e vantajosos.
11. Na presente década, a América Latina tem sido bem sucedida no aprofundamento e convergência dos diversos processos de integração regional, o que contribuiu para retomar o caminho do crescimento económico.
Por sua vez, deve ser salientada a decisão da União Europeia sobre o início da terceira fase da União Económica e Monetária e a assinatura do Tratado de Amsterdão. Sem dúvida, a moeda única - o EURO - e o novo Tratado constituem factos fundamentais na integração comunitária que afectarão muito positivamente a relação da União Europeia com países terceiros, e com a América Latina e as Caraíbas em particular.
12. Neste contexto, assume particular importância a realização, em Junho de 1999 no Rio de Janeiro, da Cimeira União Europeia – América Latina e Caraíbas, a qual constituirá uma ocasião privilegiada para consagrar ao mais alto nível os objectivos de diversificação e intensificação da relação política e da cooperação entre ambas as regiões.
13. No fortalecimento do multilateralismo, a cooperação e o diálogo político institucionalizado entre os diversos processos regionais existentes são cada vez mais necessários. Neste âmbito, a Comunidade Ibero-Americana oferece um espaço importante e privilegiado para estreitar ainda mais as relações entre a Europa e a América Latina e potenciar a convergência dos respectivos processos de integração.
14. A integração regional não pode ser apenas analisada no seu aspecto económico. Num mundo progressivamente globalizado, que tem uma dimensão política crescente, é necessário intensificar a cooperação bilateral e multilateral nos domínios da cultura e da educação e também impulsionar projectos e iniciativas em âmbitos específicos como a cooperação judicial e problemas tão complexos como a droga, o terrorismo, a luta contra a corrupção, o crime internacional organizado e a degradação ambiental, entre outros.
Estas iniciativas também devem estender-se a novos desafios como o problema informático do ano 2000. Nesse sentido, acordamos em dar carácter prioritário às acções orientadas para a adaptação dos sistemas informáticos e a minimizar os seus efeitos.
15. Tendo em conta estas considerações:
Reafirmamos o nosso compromisso em fortalecer o espaço cultural ibero-americano, que resulta da existência do património histórico, étnico, linguístico e sociológico comum. A abertura ao exterior das nossas sociedades, partindo da própria identidade, oferece uma oportunidade para a difusão dos valores e da cultura que nos distinguem.
Destacamos a necessidade de adaptar o sistema financeiro internacional à nova realidade dos mercados para evitar, a curto prazo, uma recessão mundial e maiores implicações negativas nas economias da região, pondo em risco mais de uma década de reformas estruturais.
Reiteramos assim o nosso propósito de continuar a manter políticas económicas e financeiras sãs em cada um dos nossos países, convidando toda a comunidade internacional a acompanhar-nos neste compromisso.
Exortamos os organismos financeiros e a comunidade internacional a adoptar urgentemente medidas mais eficazes que propiciem a estabilidade e transparência dos mercados, condição indispensável para o crescimento económico sobre bases duradouras de todos os nossos países. Entre essas medidas, é fundamental fortalecer a capacidade de diagnóstico, reacção e prevenção dos organismos financeiros internacionais face a estas situações.
Reconhecemos o carácter dinâmico e crescente da globalização e da integração regional como processos complementares que podem favorecer um sistema multilateral de comércio livre, não discriminatório e transparente. Neste contexto, apelamos ao cumprimento integral dos acordos assumidos no âmbito da Ronda Uruguai.
Destacamos as vantagens em se aprofundar a cooperação entre a América Latina e a União Europeia e preconizamos uma dinamização dos processos de negociação entre ambas as regiões que conduza a acordos concretos nos múltiplos aspectos do relacionamento entre ambas as regiões.
Celebramos os acordos de procedimento alcançados entre o Equador e o Peru para resolver pacificamente as suas diferenças.
Os compromissos e objectivos expressos nesta Declaração deverão inspirar uma actuação coordenada dos Governos, de tal modo que a Comunidade Ibero-Americana adquira um papel cada vez mais activo e responsável na cena internacional, projectando uma perspectiva humanista e aberta ao futuro, a qual é o fruto mais valioso desta cultura comum que nos une.
Cooperação Ibero-Americana
1. Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reafirmam o papel central da cooperação, num mundo em progressiva globalização e integração regional, como eixo de consolidação do crescimento económico sustentado, do desenvolvimento sustentável e do reforço dos laços que os unem e como base da identidade ibero-americana.
Com efeito, os resultados concretos da cooperação reflectem-se directamente no crescimento das sociedades e no bem estar das suas populações.
2. Consideramos que, sendo os próprios beneficiários da cooperação quem melhor pode identificar as suas necessidades e delinear as formas de as satisfazer, é importante reforçar o papel das nossas sociedades e encorajar a participação de todos os cidadãos na vida das nossas comunidades nacionais e convidá-las a contribuir activamente para todo o processo de cooperação, desde a definição de prioridades até à formulação, execução e avaliação dos programas e projectos.
3. Incitamos a apoiar os Programas e Projectos de Cooperação aprovados nas sucessivas Cimeiras, no sentido de que se contribua para o desenvolvimento de um espaço de cooperação propriamente ibero-americano ao serviço das nossas comunidades.
Constatamos com satisfação os progressos ocorridos nos nove programas aprovados nas anteriores Cimeiras, referindo em especial os que se centram na educação e na formação de recursos humanos e os que são dirigidos aos estratos sociais mais necessitados:
- Televisão Educativa Ibero-Americana – TEI
- Programa de Cooperação para o Desenvolvimento de Programas de Doutoramento e Pós-Graduação - MUTIS
- Alfabetização e Educação Básica de Adultos - PAEBA
- Programa de Coooperação Científica e Tecnológica – CYTED
- Programa Centro de Desenvolvimento Estratégico Urbano – CIDEU
- Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe – Fundo Indígena
- Programa de Cooperação para o Desenvolvimento de Sistemas Nacionais de Avaliação da Qualidade Educativa
- Programa de Cooperação na Área da Formação Profissional – IBERFOP
- Programa de Modernização das Administrações de Educação - IBERMADE
Reafirmamos o interesse em desenvolver um espaço cultural ibero-americano, utilizando, entre outros meios, o apoio às industrias culturais dos nossos países para que possam actuar num mercado de cerca de 500 milhões de falantes de língua portuguesa e castelhana.
Nesse sentido reafirmamos o nosso interesse na livre circulação do livro no espaço ibero-americano e em instrumentos como o repertório integrado do livro comercializado (ISBN) e o Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (CERLALC).
Congratulamo-nos pelo facto de se ter iniciado a execução dos programas
IBERMEDIA (Construção de um espaço audiovisual ibero-americano) e
RADI (Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-Americanos).
Tomamos nota da perspectiva da possibilidade da entrada em execução do programa
SAI (Sistemas de Arquivos Ibero-Americanos).
Constatamos que o Programa
IBERPYME (Apoio às Pequenas e Médias Empresas), pela importância do tema, já conta com o apoio necessário para o início da respectiva execução, iniciando actividades durante o 1º trimestre de 1999.
Salientamos como importante que se coordene este programa com o Programa PIPE (Plano de Incentivo à Promoção Externa) de Espanha e com o Programa FIEP (Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas) de Portugal, cujos temas são de grande interesse para os países ibero-americanos.
Manifestámos a nossa satisfação e grande interesse pela apresentação, durante esta Cimeira, de duas novas iniciativas: uma dirigida ao incremento da capacidade competitiva das industrias de informação e de conteúdos, na comunidade das nações ibero-americanas (CONVIA), e outra dirigida à melhoria da gestão da qualidade das empresas no espaço ibero-americano, que deverão ser analisadas com maior precisão na IX Cimeira em Havana, Cuba.
4. Constatamos com satisfação a multiplicação de reuniões, encontros e iniciativas sectoriais de âmbito ibero-americano, quer os de nível governamental quer os que surgem sob a responsabilidade de outras entidades, que devem constituir, também, uma fonte de propostas temáticas para a cooperação ibero-americana, previamente acordadas entre os responsáveis institucionais, de cada país, do sector em causa.
Trata-se de um sintoma de vitalidade que conduz ao alargamento das áreas de cooperação entre os países ibero-americanos e estreita os laços históricos, culturais e linguísticos que estão na base da comunidade ibero-americana, pelo que entendemos que a cooperação ibero-americana deve ter como eixos principais de actuação:
- a difusão das línguas e cultura que partilhamos;
- o aprofundamento e o intercâmbio do conhecimento mútuo das nossas sociedades, e
- o fortalecimento das nossas instituições.
5. Verificamos com agrado o estado de ratificação da Convenção de Cooperação (Convenção de Bariloche), instrumento de base para o aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação visando uma maior coordenação entre os programas e uma melhor divulgação do grande esforço de solidariedade que a Conferência Ibero-Americana propicia.
6. Acordamos na criação de uma Secretaria de Cooperação, cujas estrutura e modalidades de funcionamento serão propostas pelos Responsáveis da Cooperação e Coordenadores Ibero-Americanos e apresentadas para consideração à IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se na cidade de Havana, Cuba.
Salientamos e congratulamo-nos com os resultados dos debates realizados nas Reuniões Ministeriais no âmbito desta VIII Cimeira e fazemos nossas as conclusões, declarações e decisões das seguintes Reuniões Sectoriais:
- VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Educação sobre "Globalização, Sociedade do Conhecimento e Educação", Sintra, 9 e 10 de Julho de 1998;
- XI Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos sobre "Cooperação Jurídica entre os Países Membros, Protecção dos Direitos Humanos, Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Arbitragem", Lisboa, 13 a 17 de Julho de 1998;
- III Forum Ibero-Americano de Ministros da Agricultura sobre "Agricultura: Desenvolvimento Rural, Ambiente e Cooperação Inter-Regional", Évora, 26 a 28 de Julho de 1998;
- I Conferência Ibero-Americana de Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado sobre "A Reforma do Estado e a Modernização da Administração Pública", Sintra, 27 e 28 de Julho de 1998;
- IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude sobre "Direitos dos Jovens - Um Compromisso para Todos", Lisboa, 5 a 7 de Agosto de 1998;
- IV Encontro Ibero-Americano de Ministras e Responsáveis pela Política das Mulheres, Caracas, 17 e 18 de Setembro de 1998;
- VI Conferência Científica Ibero-Americana sobre "Ciência Global e Interesses Locais", Porto, 21 e 22 de Setembro de 1998;
- III Encontro Ibero-Americano de Ministros de Obras Públicas e Transportes sobre "As Novas Soluções para o Planeamento dos Transportes, a Intermodalidade e o Transporte Combinado, as Novas Tecnologias e a Melhoria dos Sistemas de Transporte e Globalização e Cooperação Inter-Regional", Lisboa, 24 e 25 de Setembro de 1998;
- Reunião de Provedores de Justiça Ibero-Americanos, Porto, 24 a 27 de Setembro de 1998;
- Seminário Euro-Iberoamericano sobre "A Cooperação nas Políticas sobre Drogas e a Toxicodependência", promovido pelo Presidente da República Portuguesa em colaboração com o Governo Português, com o apoio da Comissão Europeia e do Observatório Europeu das Drogas, Porto, 8 e 9 de Outubro de 1998;
- Reunião Ministerial Ibero-Americana sobre Pequenas e Médias Empresas - "O Papel dos Poderes Públicos no Apoio às PME's num contexto de Globalização Económica", Porto, 15 de Outubro de 1998.
Felicitamo-nos ainda pela realização de numerosos Seminários e iniciativas análogas promovidos por entidades privadas e semi-privadas da sociedade civil e realizados no âmbito ibero-americano, os quais muito contribuem para o alargamento e reforço dos laços que unem os nossos povos. Referimo-nos em particular aos seguintes:
- Forum Euro-Latino-Americano do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Lisboa, 21 e 22 de Maio;
- XI Reunião de Presidentes das Organizacões Empresariais Ibero-Americanas, Lisboa, 22 a 25 de Julho;
- Conferência Internacional «A Comunidade de Nações Ibero-Americanas e a Sociedade de Informação», Porto, 7 e 8 de Setembro;
- XXV Assembleia Geral da Associação Ibero-Americana das Câmaras de Comércio, Porto, 13 a 17 de Setembro;
- Seminário Sindical, Estoril, 14 a 16 de Setembro;
- Conferências na Casa da América, Madrid, 15 a 17 de Setembro;
- VIII Congresso Ibero-Americano de Urbanismo, Porto, 21 a 24 de Setembro;
- Forum Ibero-Americano de Relacões Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Porto, 12 e 13 de Outubro;
- V Encontro Ibero-Americano de Jornalistas, Póvoa do Varzim, 12 e 13 de Outubro.
- Encontro Ibero-Americano de Jornalismo, Porto, 15 e 16 de Outubro;
- Encontro sobre Literaturas Ibero-Americanas, Porto, 16 e 17 de Outubro;
- Globa-Regulação, Évora e Badajoz, 17 e 18 de Outubro;
- Federação Ibero-Americana de Bolsas de Valores, Porto, Outubro de 1998;
- Conferência de Directores de Centros de Estudo de Defesa Ibero-Americanos (CESEDEN/IDN), Madrid, 10 a 13 de Novembro.
Manifestamos o nosso agradecimento a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio, e a Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal, Eng.º António Guterres, e por seu intermédio ao Povo Português, pela forma calorosa e gentil como fomos recebidos na Cidade do Porto. Da mesma forma, desejamos exprimir o nosso agradecimento à Comissão Organizadora da VIII Cimeira Ibero-Americana pela organização desta Cimeira e, especialmente, à Secretaria Pro Tempore da VIII Cimeira Ibero-Americana pelo seu desempenho durante o ano de 1998.
Convocamos todos os Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos para a sua IX Cimeira, em Cuba, em 1999.
Feito no Porto, aos dezoito dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e oito, em português e castelhano.
Anexos
Declaração sobre a Cimeira União Europeia América Latina e Caraíbas
Os Chefes de Estado e de Governo dos países participantes na Cimeira Ibero-Americana manifestam a sua satisfação pelo progresso dos trabalhos preparatórios para a celebração da primeira Cimeira entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, que terá lugar no Rio de Janeiro em Junho do próximo ano. Comprometem-se a dar todo o seu apoio para o êxito dessa reunião, que será um marco no desenvolvimento das relações entre ambos os grupos regionais.
A Comunidade Ibero-Americana, cujos Estados participam nos processos de integração regional na Europa e na América Latina e Caraíbas, encontra-se numa posição privilegiada para aproveitar as oportunidades criadas por estes dois processos. A Comunidade Ibero-Americana deve desempenhar um papel importante no impulso desta relação entre a Europa e a América Latina e Caraíbas, e especialmente nas negociações tendentes a fortalecer a associação política e económica, através de mecanismos existentes de diálogo institucionalizado entre ambas as regiões.
No âmbito económico, a Cimeira Ibero-Americana está certa que a Cimeira Europa – América Latina e Caraíbas constatará os progressos realizados nos últimos anos nas relações económicas e comerciais entre a UE e diversos países e grupos sub-regionais da América Latina e Caraíbas, e dará um novo ímpeto às negociações entre ambas as regiões que propicie resultados satisfatórios a curto prazo. Neste sentido, espera que a Cimeira do Rio ofereça uma perspectiva de maior integração económica em benefício da Europa e da América Latina e Caraíbas.
De igual modo, a Cimeira será uma ocasião propícia para abordar outros temas de especial relevância como os fluxos financeiros internacionais e a articulação e convergência dos processos de integração económica, a fim de alcançar entendimentos comuns sobre os grandes processos e problemas que afectam as nossas economias.
Os países ibero-americanos, reunidos no Porto, desejam também destacar que a Cimeira entre os países da União Europeia e os da América Latina e Caraíbas constitui um fórum apropriado para reforçar as relações de colaboração no terreno da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia, cujo desenvolvimento é um requisito básico para promover o progresso económico e social que todos desejamos. Estas afinidades entre as duas regiões devem também desenvolver-se noutros campos de cooperação potencialmente benéficos para os nossos povos.
Declaração sobre a Situação Financeira Internacional
Os Chefes de Estado e de Governo dos países participantes na Conferência Ibero-Americana, reunidos na sua VIII Cimeira, na cidade do Porto, Portugal, em 18 de Outubro de 1998,
Preocupados com a situação financeira internacional e com o risco que dela resulte uma grave recessão mundial;
Convencidos de que a origem da referida crise é alheia aos países ibero-americanos;
Conscientes porém de que esta crise global requer soluções globais e a participação de todos os actores públicos e privados da economia internacional para a enfrentar;
Convictos de que para complementar esse esforço é necessária a especial participação das economias mais avançadas e a acção oportuna dos organismos financeiros internacionais;
Conscientes também de que, perante a persistência da instabilidade financeira, poderão ressurgir práticas proteccionistas já ultrapassadas ou exigências para implantar barreiras ao livre fluxo de capitais;
Certos de que a inadequada regulação dos sistemas bancários contribuiu de forma importante para a actual crise e que por conseguinte é indispensável fortalecê-los;
Persuadidos de que o progresso na justiça social não se pode alcançar sem crescimento económico e que o livre fluxo de bens e capitais constitui um importante motor desse crescimento;
Acordam em:
Continuar a aplicar políticas económicas sãs baseadas na disciplina fiscal e monetária, na liberalização e nas reformas estruturais;
Apelar ao Japão, aos Estados Unidos da América e à União Europeia a assumir a liderança e a tomar a iniciativa de pôr em prática, de imediato, medidas necessárias para continuar os processos de abertura comercial, evitar a desaceleração das suas economias, garantir a sua estabilidade financeira e prevenir uma recessão mundial, mediante redução das taxas de juro, entre outras medidas;
Exortar o referido grupo de países a participar no Fundo de Contingência, no âmbito do Fundo Monetário Internacional, para reduzir o risco de um contágio indiscriminado da crise às economias que realizaram reformas estruturais e contam, em consequência, com bases económicas sólidas;
Encorajar o Governo do Japão, à semelhança do nosso compromisso, a concluir o saneamento do seu sistema bancário, a reactivar a sua economia e a retomar o caminho do crescimento, impulsionando as economias asiáticas e contribuindo assim para o crescimento da economia mundial;
Exortar os países mais avançados a propiciar condições que favoreçam o acesso de todos os países ibero-americanos aos mercados financeiros internacionais, aumentando substancialmente a liquidez internacional;
Pedir uma atenção e um apoio particulares para os países de economias mais pequenas e menos desenvolvidas, de modo a que os seus processos produtivos continuem ao ritmo crescente que mantiveram até ao momento da crise actual. Para o efeito, é indispensável estimular o investimento produtivo nos referidos países e assegurar-lhes financiamento em condições favoráveis;
Encorajar os países que ainda o não tenham feito a adoptar de imediato políticas económicas e financeiras que corrijam os seus desequilíbrios internos;
Estimular o fluxo de investimentos de médio e longo prazo que aumentem a capacidade produtiva das economias ibero-americanas e contribuam para o seu desenvolvimento;
Estabelecer mecanismos adequados e transparentes de regulação e supervisão dos sistemas bancários e contribuir para a adopção e aplicação efectiva de critérios internacionais que garantam práticas bancárias correctas, tanto públicas como privadas;
Impulsionar os organismos financeiros internacionais, em particular o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, a promover a adopção de políticas fiscais, monetárias e bancárias adequadas, pôr em prática mecanismos que permitam detectar a tempo situações de risco e, através do estabelecimento de medidas como garantias parciais aos créditos ou a concessão de direitos especiais de saque, contribuir para solucionar dificuldades financeiras como as actuais.
Declaração dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos sobre o Processo de Construção da Paz na Colômbia
Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos na cidade do Porto, Portugal, expressam o mais firme e incondicional apoio ao processo de construção da paz que foi empreendido pelo Governo da Colômbia como tarefa prioritária e no desenvolvimento da vontade expressa pelo povo colombiano, a fim de alcançar uma solução definitiva para a confrontação armada, mediante uma agenda para a paz e a reconciliação nacional.
Neste sentido manifestam a sua vontade de cooperação como complemento e ajuda aos esforços empreendidos por este país irmão.
Declaração dos Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-americanos sobre o Processo de Paz entre o Equador e o Peru
Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reunidos na cidade do Porto, Portugal, por ocasião da celebração da VIII Cimeira Ibero-Americana, expressam a sua maior satisfação pela firme vontade demonstrada pelos Governos do Equador e do Peru para a obtenção de um acordo de paz global e definitivo que ponha termo aos diferendos entre os dois países e proporcione bases para um futuro de paz e desenvolvimento conjunto entre ambas as nações irmãs.
Saudam as Resoluções mediante as quais os Poderes Legislativos do Equador e do Peru deram a sua aprovação ao procedimento apresentado pelos Senhores Presidentes da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos da América, para que sejam estes, na sua qualidade de Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, a formular uma proposta – dentro do quadro jurídico que vincula os dois países e tomando em consideração os desenvolvimentos registados no processo iniciado com a Declaração de Paz de Itamaraty – que abra o caminho para sanar definitivamente os referidos diferendos.
Expressam o seu mais firme apoio aos esforços que vêm realizando o Equador e o Peru, com a decidida cooperação dos países Garantes e formulam votos para que a paz e a amizade entre estes dois povos ibero-americanos fique consolidada com a maior brevidade.
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