Declaração de Salamanca
1. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana de Nações, reunidos na XV Cimeira, em Salamanca, Espanha, nos dias 14 e 15 de Outubro de 2005, ratificam todo o acervo ibero-americano, integrado pelos valores, princípios e acordos aprovados nas Cimeiras anteriores, sustentados pela sua plena vigência, no cumprimento dos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, no respeito pelo Direito Internacional, na consolidação da democracia, no desenvolvimento, na promoção e protecção universal dos direitos humanos, no fortalecimento do multilateralismo e das relações de cooperação entre todos os povos e nações, e na rejeição à aplicação de medidas coercivas unilaterais contrárias ao Direito Internacional.
2. Damos as boas-vindas a Andorra, como novo membro que compartilha plenamente a identidade e os critérios de participação no Sistema das Cimeiras. Andorra será representada nas Cimeiras pelo seu Chefe de Governo.
3. Decidimos colocar em funcionamento a Secretaria-Geral Ibero-Americana, como órgão permanente de apoio para a institucionalização da Conferência Ibero-Americana, e felicitamos o seu primeiro titular, Exmo. Sr. Enrique V. Iglesias. Confiamos na Secretaria-Geral para impulsionar os objectivos definidos no Convênio de Santa Cruz de la Sierra, que visam o fortalecimento da cooperação ibero-americana, a coesão interna e a projecção internacional da Comunidade Ibero-Americana de Nações. Apoiamos o Programa de Trabalho da SEGIB, proposto pelo seu Secretário-Geral, no qual serão incluídas as acções consensuais para as quais o mandatamos nas nossas Reuniões.
4. Reafirmamos o compromisso da Comunidade Ibero-Americana com o Direito Internacional e com um multilateralismo eficaz, para o qual queremos contribuir de forma relevante. Comprometemo-nos a apoiar activamente uma ampla reforma do Sistema das Nações Unidas que, com base nos princípios de eficiência, participação, transparência, representatividade, igualdade soberana e democratização, potencie o seu papel na prevenção de ameaças, na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento económico e social. Neste sentido, manifestamos o nosso reconhecimento ao trabalho do Secretário-Geral das Nações Unidas com motivo do 60º aniversário da Organização.
5. Tendo conversado por teleconferência, na primeira sessão de trabalho, com os Presidentes da Guatemala, El Salvador e Nicarágua, expressamos o nosso profundo pesar pelas graves perdas humanas provocadas pelo furacão Stan.
Salientamos a resposta solidária ibero-americana e sublinhamos a nossa vontade de reduzir a vulnerabilidade e avançar na reconstrução e transformação da América Central.
6. A democracia constitui um factor de coesão do espaço ibero-americano. Consideramos ser necessário desenvolver uma agenda ibero-americana para reforçar a qualidade das nossas democracias e a sua capacidade de responder às expectativas dos cidadãos em termos de protecção dos seus direitos e de satisfação das suas necessidades socio-económicas. Neste sentido nada é mais urgente do que lograr um desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios da pobreza e a desigualdade. É portanto necessário realizar esforços de fortalecimento institucional, e desenhar e implementar políticas públicas de inclusão social, centradas na educação e no direito ao trabalho em condições de dignidade para todos os cidadãos, num contexto de crescente produtividade, que contribuam para reduzir a mortalidade infantil e a desnutrição crónica, e para universalizar o acesso aos serviços de saúde.
Com esse fim, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e depois de ter examinado a situação socio-económica e política dos nossos países, solicitamos à SEGIB dê sequência aos seguintes pontos:
a. apoiar as diferentes iniciativas encaminhadas a eliminar a fome e a pobreza;
b. impulsionar no âmbito da comunidade ibero-americana, e em terceiros países, os programas de troca da divida por educação e outros investimentos sociais;
c. estabelecer um dialogo permanente em matéria de investimento, expansão da base empresarial, e acesso ao crédito e à assistência técnica;
d. concertar acções para expandir a cooperação internacional, incluindo os países de renda media, e eliminar as assimetrias do sistema financeiro e comercial internacional, bem como o peso da divida externa;
e. apoiar os países a enfrentar as consequências das mudanças no mercado energético, e, neste contexto, convocar uma reunião especializada sobre fontes de energias renováveis;
f. impulsionar programas de cooperação no campo da saúde que ajudem a combater pandemias e doenças curáveis;
g. dar apoio à consolidação da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial para, entre outros aspectos, melhor enfrentar o narcotráfico, a corrupção e a delinquência transnacional organizada;
h. preparar um estudo que permita ter em conta as diferenças que existem dentro da Comunidade Ibero-americana com o fim de aplicar o princípio da solidariedade para resolver as assimetrias existentes;
i. dar sequência à iniciativa da República Bolivariana da Venezuela para o estabelecimento de um Fundo Humanitário.
7. A migrações – que nos implicam a todos como sociedades emissoras, de transito e receptoras - são um fenómeno global, cada vez mais intenso, diverso e complexo, que está influindo na configuração politica, económica, social e cultural das nossas sociedades . É também, um facto que impõe importantes desafios em termos do reconhecimento e aceitação da diversidade, da integração socio-económica, do desenvolvimento do capital humano nos países emissores e do tratamento das remessas para que se convertam em elementos produtivos e de transformação positiva dos países receptores, facilitando assim o retorno dos migrantes. Em alguns países ibero-americanos, parte importante dos grupos envolvidos são indígenas ou afrodescentes. O êxito na gestão deste complexo fenómeno encontra-se vinculado à nossa capacidade para desenhar um quadro ibero-americano de migrações baseado na canalização ordenada e na regularização inteligente dos fluxos migratórios, na cooperação contra o tráfico e a trata de pessoas, e na responsabilidade de cada país no desenho de politicas públicas nesta matéria.
Considerando o anteriormente exposto, comprometemo-nos a:
a. Coordenar políticas comuns para a canalização e o tratamento ordenado dos fluxos migratórios;
b. Desenvolver, como apoio da sociedade civil, um programa de acções públicas que promovam o respeito pelos direitos dos migrantes e das suas famílias, a sua integração e o respeitos dos seus direitos nos países de destino;
c. promover a importância da diversidade e o respeito da dignidade humana, no quadro do Estado de Direito, como elementos essenciais do tratamento dos emigrantes, e erradicar qualquer tipo de discriminação que possam sofrer;
d. promover experiências de desenvolvimento que envolvam os imigrantes e as suas famílias nos esforços para potenciar o desenvolvimento das suas áreas de origem;
e. desenvolver políticas conjuntas entre países emissores, receptores e de trânsito, que favoreçam e também facilitem processos temporários de migração laboral, com estímulos adequados de promoção, formação e poupança para o seu regresso em melhores condições.
Com o fim de avançar nesses objectivos, solicitamos à SEGIB a preparação e convocação de um Encontro Ibero-americano sobre Migrações, que deverá realizar-se antes da próxima Cimeira Ibero-Americana, e que, em coordenação com a Organização Ibero-Americana de Previdência Social (OISS), bem como com o apoio das agências especializadas do sistema das Nações Unidas, apoie o processo de elaboração e assinatura de uma Convenção Ibero-Americana de Previdência Social.
8. A diversidade, dimensão e carácter bi-regional dão à Comunidade Ibero-americana um grande potencial como sócio activo no cenário internacional. Estamos cientes da necessidade de reforçar nossos mecanismos de diálogo e concertação para poder materializar esse potencial. Consideramos que a efectiva participação de nossos países num multilateralismo activo será um aporte à segurança, à paz, ao desenvolvimento e à defesa do Direito Internacional.
Considerando o anteriormente exposto, decidimos que a SEGIB:
a. dê sequência às diligências para o credenciamento, como organismo observador, da Conferência Ibero-americana na Organização das Nações Unidas;
b. examine as possibilidades de cooperação entre a Conferência Ibero-americana e outros organismos internacionais relevantes para a projecção e consolidação do espaço ibero-americano, fortalecendo especialmente o trabalho conjunto com os demais organismos ibero-americanos, e que apresente propostas concretas sobre o tema às instâncias pertinentes da Conferência Ibero-americana;
c. realize as diligências para a vinculação formal da Conferência Ibero-americana à iniciativa da Aliança das Civilizações;
d. apoie os processos de integração regional e sub-regional e impulsione as negociações sobre acordos com a União Europeia;
e. colabore na preparação da próxima Cimeira América Latina e Caraíbas – União Europeia, que se realizará em Viena, em 2006;
f. apoie o processo de aproximação de posições dos países ibero-americanos nas negociações comerciais internacionais.
9. Fomos informados dos resultados do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que constituem um valioso aporte dos representantes dos cidadãos da Ibero-América para os trabalhos da Cimeira. Este Fórum contribuirá, de forma significativa, para a consolidação da Comunidade Ibero-Americana de Nações.
10. Tomamos nota das conclusões do Encontro Empresarial e do Encontro Cívico para dar continuidade a estes foros no quadro das Cimeiras Ibero-Americanas e salientamos a convergência nas abordagens de quatro âmbitos principais: a institucionalidade como garantia da governabilidade democrática e da protecção dos direitos humanos; a importância dos investimentos para o desenvolvimento e o seu incentivo num quadro de segurança jurídica, responsabilidade ambiental e social; a necessidade de que a cooperação oficial para o desenvolvimento seja vinculada a estratégias de redução da pobreza e aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, levando em conta a realidade dos países de renda média; e o desejo de que a Comunidade Ibero-americana apoie os processos de integração regional e sub-regional e seja um actor relevante nas negociações para um sistema mundial de comércio mais aberto, justo e equitativo. Encarregamos ao Secretário-Geral Ibero-Americano que atenda as recomendações destes foros.
11. Apoiamos as conclusões das Reuniões Ministeriais e Sectoriais que integram a Conferência Ibero-Americana, nas quais foram abordados temas relacionados com a Administração Pública e a Reforma do Estado, a Habitação e Urbanismo, o Turismo, a Agricultura, a Infância e as demais Reuniões que ajudaram a tomar decisões que se refletem nalguns dos parágrafos seguintes.
12. Com o objectivo de aumentar os investimentos que promovam a inclusão social e de contribuir para o alívio da dívida externa na América Latina, e no quadro da busca de mecanismos inovadores, comprometemo-nos a incentivar o maior número de credores bilaterais e multilaterais a que utilizem tal instrumento de conversão de dívida por investimento social e, em especial, em educação.
Nesta linha, comprometemo-nos a prosseguir o exercício de debate e reflexão que conduza à adopção de um Pacto Ibero-Americano em prol da Educação, na linha da Declaração de Toledo, para a promoção de um desenvolvimento com equidade e justiça social.
13. Propomo-nos avançar na criação de um Espaço Ibero-Americano do Conhecimento, que visa a necessária transformação do Ensino Superior, e que se articula com a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, condição necessária para incrementar a produtividade, oferecendo melhor qualidade e acesso aos bens de serviços para os nossos povos, assim como para a competitividade internacional da nossa região. Com esse objectivo, solicitamos à Secretaria-Geral Ibero-Americana que, em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e com o Conselho Universitário Ibero-Americano (CUIB), trabalhe para a necessária concertação político-técnica para a execução desse projecto.
Neste espaço devem ser incluídas acções de pesquisa de planos regionais e a troca de experiências em matéria de alfabetização para alcançar a universalidade do ensino primário. Para isto, instruímos a SEGIB para que, com base nas experiências em curso na região, apresente aos Estados membros um Plano Ibero-Americano de Alfabetização com o fim de poder declarar, entre os anos 2008 e 2015, a região ibero-americana como “território livre de analfabetismo”.
14. Decidimos elaborar, levando em consideração as Bases em anexo e outros aspectos pertinentes da vida cultural dos nossos países, uma Carta Cultural Ibero-Americana que, sob a perspectiva da diversidade das nossas expressões culturais, contribua para a consolidação do espaço ibero-americano e para o desenvolvimento integral do ser humano e a superação da pobreza.
15. Do mesmo modo, procederemos à criação de um fundo, financiado com contribuições voluntárias dos países membros, que estimule a co-produção e a realização de conteúdos televisivos de alta qualidade cultural, assim como a formação de profissionais.
16. Acordámos promover acções e iniciativas concretas para a realização universal do direito à saúde, colocando este objectivo no centro da agenda política dos nossos países e da cooperação ibero-americana. Nesse sentido, decidimos criar redes temáticas ibero-americanas de cooperação em doação e transplantes, em políticas do medicamento, na luta contra o tabagismo, e no ensino e pesquisa na área da saúde pública.
17. Decidimos iniciar o processo de elaboração de uma Convenção Ibero-Americana de Previdência Social, com a finalidade de garantir os direitos de previdência social dos trabalhadores migrantes e das suas famílias.
18. A Organização Ibero-Americana da Juventude foi encarregada da elaboração de um Plano de Cooperação e Integração da Juventude, para garantir e promover os direitos dos jovens e potencializar a integração das novas gerações de ibero-americanos.
Celebramos a adopção da Convenção Ibero-Americana de Direitos dos Jovens por dezassete Estados membros, a qual deverá contribuir para o fortalecimento das políticas públicas que visam a protecção dos direitos dos jovens.
19. Constatamos a necessidade urgente de adoptar novas tecnologias, mais recursos e novos métodos para a gestão integrada dos recursos hídricos, para nos adaptarmos à mudança do clima e para a gestão de resíduos. De igual modo, reconhecemos a importância que tem para a região a promoção do uso sustentável dos nossos recursos naturais, o desenvolvimento de energias renováveis e do papel dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo do Protocolo do Quioto como instrumentos de cooperação entre as partes. Exprimimos a nossa vontade de incluir estes temas nas políticas de desenvolvimento regionais.
20. Sublinhamos as iniciativas e resultados do Encontro de Ministros dos Transportes e Infra-estruturas da Ibero-América, em particular a coordenação de programas de formação e capacitação existentes nesta área, incentivando-os para continuarem a cooperar nas importantes questões das infra-estruturas e transportes.
21. Destacamos os progressos na coordenação e gestão da Rede Ibero-Americana de Ministros da Presidência e Equivalentes e na elaboração de um Sistema de Informações Estratégicas para os Chefes de Governo, bem como as medidas adoptadas para consolidar a Escola Ibero-Americana de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP), resultantes da IX Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes.
22. Salientamos a importância do Regulamento que estabelece as regras para a composição, competências e funcionamento da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial, para articular e consolidar um Espaço Ibero-Americano de Justiça.
23. Reafirmamos o nosso compromisso no sentido de gerar condições propícias à criação de mais e melhores empregos. Assim, atribuímos ao trabalho decente, como direito humano, um lugar central na agenda ibero-americana, devido ao seu importante contributo para o desenvolvimento económico e social, e como forma de impulsionar uma distribuição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico, favorecendo a inclusão social, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e o aumento do nível de vida das nossas populações.
24. Elogiamos a posição relativa à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento aos países de renda média, que figura na Declaração da Cimeira de Chefes de Estado das Nações Unidas, e solicitamos à SEGIB o acompanhamento deste tema, aprofundando na caracterização e no tratamento dos distintos níveis de desenvolvimento humano, com especial ênfase nos países mais pobres e vulneráveis.
25. Comprometemo-nos com o reconhecimento, a promoção e a protecção dos direitos dos povos indígenas, razão pela qual reiteramos o nosso apoio ao fortalecimento do Fundo Indígena, cuja experiência, entre outras, será de utilidade à SEGIB nas suas acções de cooperação. A SEGIB integrará a perspectiva indígena e dos afro-descendentes nas suas acções de cooperação, e impulsionará a perspectiva de género como um eixo transversal da cooperação ibero-americana, através de acções e projectos neste sentido.
26. Congratulamo-nos com a decisão do Brasil de incluir a língua espanhola como disciplina de oferta obrigatória no currículo escolar do ensino secundário do país. Esta medida contribuirá, de forma muito positiva, para a afirmação dos processos de integração sul-americana e latino-americana, beneficiando, deste modo, a consolidação do espaço ibero-americano. Manifestamos, igualmente, a nossa intenção de impulsionar a difusão da língua portuguesa nos países ibero-americanos de língua espanhola.
27. Agradecemos e aceitamos a oferta do Governo da República Oriental do Uruguai para realizar, no seu país, em 2006, a XVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
28. Agradecemos igualmente, e aceitamos, a oferta do Governo da República do Chile para realizar, em 2007, a XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
29. Manifestamos nossa satisfação com a proposta da República Argentina de oferecer a Cidade de Buenos Aires como sede da Cimeira Ibero-americana de 2010. Nesse ano, duplamente simbólico, a Cidade de Buenos Aires e a República Argentina comemorarão duzentos anos do estabelecimento, à margem do Rio da Prata, do primeiro governo pátrio, e as Cimeiras terão sua vigésima sessão, uma coincidência que realça a proposta, que será considerada, em momento oportuno, pelos Estados Membros.
30. Agradecemos a oferta da cidade de Cádis para acolher a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo em 2012, ano em que se comemora o aniversário da aprovação, nessa cidade, da primeira Constituição espanhola, em 1812. Os Estados membros tomarão uma decisão sobre este assunto no momento oportuno e pelos procedimentos habituais.
31. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana de Nações agradecem a calorosa hospitalidade de Espanha, do seu Governo, da cidade de Salamanca e da sua Universidade, por ocasião da realização desta XV Cimeira. Expressam os seus sinceros respeito e felicitações a Sua Majestade, o Rei Dom Juan Carlos I, pelo trigésimo aniversário da sua proclamação como Rei da Espanha.
Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos assinam a presente Declaração, em dois textos originais nas línguas espanhola e portuguesa, ambos igualmente válidos, em Salamanca, em 15 de Outubro de 2005.
ANEXO: BASES PARA UMA CARTA CULTURAL IBERO-AMERICANA
COMUNICADOS ESPECIAIS
• Comunicado especial sobre os desastres ocasionados pelo furacão Stan.
• Comunicado especial sobre conversão de dívida externa em investimento educativo.
• Comunicado especial sobre a violência contra as mulheres e a eqüidade de gênero.
• Comunicado especial de apoio e cooperação com os países de renda média para promover seu desenvolvimento e o cumprimento das Metas do Milênio.
• Comunicado especial sobre a situação na Nicarágua.
• Comunicado especial sobre a Iniciativa Água para a Vida.
• Comunicado especial de apoio à luta contra o terrorismo.
• Comunicado especial sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América contra Cuba, incluída a aplicação da chamada Lei Helms-Burton.
• Comunicado especial sobre a questão das Ilhas Malvinas.
• Comunicado especial sobre o processo de integração na América Latina e no Caribe.
• Comunicado especial sobre o apoio às negociações entre a UE e a América Central e a Comunidade Andina.
• Comunicado especial sobre a difusão e promoção de expressões ibero-americanas.
• Comunicado especial sobre o Haiti.
• Comunicado especial de respaldo às iniciativas de alfabetização para alcançar o ensino primário universal.
• Comunicado especial de apoio ao fortalecimento do processo democrático na Bolívia.
• Comunicado especial dos Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Cúpula Ibero-Americana sobre a Colômbia.
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